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Posted by : Marcus Vinicius Cunha de Souza 15 de agosto de 2016

A mera manutenção do teto seria insuficiente

O Ministério da Educação encaminhou proposta de orçamento para as Universidades Federais para a elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual, PLOA2017. Os valores apresentados implicam significativa redução dos limites em comparação com o orçamento de 2016. Os números podem variar de instituição a instituição, mas acarretam diminuição da ordem de 19% do orçamento de custeio, podendo chegar, em certos casos, a 45% de redução em investimento, ou seja, em obras e em recursos de capital.
 Caso se concretize essa redução orçamentária, a rede de ensino superior público federal pode enfrentar uma crise profunda, capaz de ameaçar-lhe a estabilidade administrativa e a qualidade acadêmica. Nossas instituições estarão impossibilitadas de, na proporção exigida por suas atividades fins e suas respectivas dimensões, propiciar a manutenção regular e adequada de sua infraestrutura e das ações de ensino, pesquisa e extensão, manter e aprofundar políticas de inclusão e assistência aos estudantes em situação de vulnerabilidade, garantir as condições de segurança do patrimônio e da comunidade universitária, honrar ou preservar os contratos atuais de prestação de serviços, prosseguir com o investimento necessário em equipamentos, concluir obras paradas ou em andamento, compensar com seu próprio orçamento cortes que estão sendo praticados por outros órgãos federais, a exemplo, recentemente, de bolsas pelo CNPq e do custeio da pós-graduação pela CAPES.
A Universidade Federal da Bahia, especificamente, pode vir a ser atingida nos seguintes itens:
1.      Recursos para o funcionamento e manutenção (custeio) da UFBA reduzidos em 19% na PLOA 2017 em relação ao ano de 2016, afetando serviços de limpeza, portaria, vigilância, transporte, etc.;
2.      Redução da ordem de 25,4% nos recursos de capital, inviabilizando a continuidade ou a conclusão de obras fundamentais para a Universidade, bem como a reposição de equipamentos de informática, elevadores, entre outros;
3.      Corte proposto no PROEXT-MEC de 49% para a UFBA, restringindo programas de extensão essenciais à formação de profissionais socialmente comprometidos;
4.      Corte de 2,7% em programas de assistência estudantil, que são essenciais e cuja demanda só pode ser crescente em uma universidade como a UFBA, que há 10 anos implantou uma ampla política de cotas e na qual 20% dos estudantes se encontram em situação de vulnerabilidade;
5.      Supressão da rubrica do Programa Mais Médicos, programa vinculado à manutenção dos hospitais universitários e à implantação de novas escolas médicas, visando a superar dificuldades da assistência pública à saúde e do SUS.
Nesse cenário, a regularização orçamentária alcançada pela UFBA ao início de 2016 será comprometida, o que tanto pode descontinuar iniciativas exitosas de nossa história, quanto comprometer nosso futuro como um lugar de realização dos valores universais de produção do conhecimento e de gestão democrática dos interesses públicos relacionados à formação de cidadãos, às ciências e às artes.
A Universidade Federal da Bahia tem hoje uma grande dimensão, com sua população de quase 50 mil pessoas, entre estudantes, docentes, técnicos e terceirizados. Além de polo de ensino, pesquisa e extensão de qualidade, a UFBA teve, no contexto da expansão do ensino superior público, expressivo aumento do número de estudantes de graduação, passando de 24.367 em 2008 para 33.798 em 2015, e de 3.116 para 5.379 estudantes de pós-graduação no mesmo período, tendo sido abertos vinte e nove cursos noturnos de graduação entre 2008 e 2015.
É um fato consabido que, em face dessa grande dimensão e do nosso compromisso com a qualidade acadêmica, o orçamento da UFBA encontra-se bastante defasado. Desse modo, tendo em conta esse aspecto e, ademais, os reajustes contratuais obrigatórios, a própria inflação, a necessidade de recursos para a conclusão de obras inacabadas ou em andamento, além das despesas adicionais decorrentes do funcionamento de novos prédios (a exemplo da recém-inaugurada Biblioteca de Ciências e Tecnologia Omar Catunda), a simples manutenção do atual teto orçamentário já implicaria uma restrição severa para a UFBA. Em sendo assim, se a mera manutenção do teto seria insuficiente, uma redução qualquer é inaceitável.
É verdade que enfrentamos contingenciamentos e cortes nos dois últimos anos. Enquanto estiveram vigentes, tiveram impacto bastante negativo; e a UFBA, com claro sucesso, lutou contra eles. Entretanto, um orçamento diminuído é algo mais grave, pois significa consolidar em lei o que antes fora circunstância adversa. Com isso, contratos de serviços continuados teriam que ser reajustados à disponibilidade orçamentária, o que poderá significar uma redução danosa e indesejável de serviços essenciais, defrontando-nos de modo abrupto e terminante com restrições fiscais talvez inamovíveis e cujo impacto, nesse caso, será de longa duração.
Há, porém, tempo hábil para reverter esse grave equívoco. A Reitoria da UFBA vem assim apelar aos parlamentares que vão examinar e decidir sobre essa matéria; vem apelar, em especial, aos parlamentares da bancada baiana, que tão bem conhecem a UFBA e as demais instituições federais de ensino do nosso Estado, de modo que, sensíveis à importância estratégica das universidades públicas, não permitam o comprometimento de conquistas da sociedade brasileira, nem que sejamos compelidos a soluções que atinjam os próprios fundamentos de nossa estrutura acadêmica e o cumprimento de nossa missão.
Nossa sociedade tem o dever de escapar às premissas desse dilema. Afinal, nossas instituições não podem ser constrangidas a fazer cortes que lhes sacrifiquem a qualidade ou lhes comprometam obrigações, nem devem ser levadas, à força, a saídas que maculem suas notas características mais essenciais, contidas no compromisso do Estado brasileiro com o ensino superior público, gratuito, inclusivo e de elevada qualidade.
Reitoria da Universidade Federal da Bahia

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