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Posted by : Marcus Vinicius Cunha de Souza 30 de abril de 2013

O governo federal enviará nova proposta de medida provisória para destinar os royalties do petróleo para a educação. A afirmação foi feita pela presidenta da República, Dilma Rousseff, nesta segunda-feira, 29, durante entrega de ônibus escolares em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

O governo federal vai se antecipar na formulação do texto, já que a MP 592/12 perderá a validade em 12 de maio. O primeiro texto foi enviado em dezembro ao Congresso Nacional.

“Nessa questão de educação somos teimosos, insistentes. Nós vamos insistir, teimar. O Brasil precisa destinar essa riqueza para a educação”, afirmou Dilma.

No dia 23 passado, a comissão mista do Congresso que analisa a proposta decidiu adiar a votação da MP, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a questão da divisão dos royalties entre os estados. O relator da MP, Carlos Zarattini (PT-SP), havia apresentado parecer determinando que 100% da participação especial da União e do fundo especial de estados e municípios seriam destinados à educação e 100% dos royalties da União ficariam com a ciência e tecnologia.

O antigo texto da MP vinculava à educação apenas as receitas dos novos contratos da área de concessão dos royalties do petróleo, firmados após 3 de dezembro de 2012, data da publicação da medida no Diário Oficial da União. O relator retirou do parecer essa data limite.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, já defendeu reiteradas vezes a vinculação integral dos royalties à educação. Segundo ele, é o único financiamento viável para cumprir as metas do Plano Nacional da Educação (PNE).

MEC

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