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Posted by : Marcus Vinicius Cunha de Souza 9 de dezembro de 2011

O CNE (Conselho Nacional de Educação) alterou o parecer que determinava que as creches ficassem fechadas durante o período de férias. O parecer também destaca que o poder público é obrigado a oferecer o atendimento nessas unidades na ausência de instituições de assistência social, de saúde, esporte e lazer. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O relator do texto, Cesar Callegari, afirmou que essa possibilidade já existia anteriormente, mas não estava "explícita como deveria". Segundo Callegari, o atendimento nas creches nesse período deve ser assistencial e não educativo.

O tema foi discutido no início do mês entre o relator, a secretária de Educação Básica do MEC (Ministério da Educação), Maria do Pilar Lacerda, e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. De acordo com informações do jornal, a nova versão segue para homologação do MEC.

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